Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Homem deve manter-se afastado da sogra

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Ação de indenização por danos morais

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

BC joga água fria no PAC

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa